Responsabilidade SocialControle social e participação popular (Lei 8.142/90)Nível 2
Estudantes de IESC acompanham uma reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde. Na saída, um colega comenta: "Esse conselho só dá opinião, quem decide é a secretaria; e os usuários ali são minoria, a maioria é de gestores e profissionais".
De acordo com a Lei 8.142/90, a afirmação correta sobre o Conselho de Saúde é:
ATem caráter consultivo e temporário, sendo convocado pelo chefe do executivo quando há crise sanitária.
BÉ composto apenas por gestores e prestadores, cabendo aos usuários participar somente das conferências.
CTem caráter permanente e deliberativo, e a representação dos usuários é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.✓ correta
DSubstitui a Conferência de Saúde, que deixou de existir como instância colegiada após a Lei 8.142/90.
ETem caráter deliberativo, e suas decisões dispensam homologação pelo chefe do poder legalmente constituído.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: a Lei 8.142/90 define o Conselho de Saúde como órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, composto por governo, prestadores, profissionais e usuários, com representação dos usuários paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Ele atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. A alternativa A descreve o conselho como consultivo e temporário, o oposto da lei. A alternativa D erra porque a mesma lei instituiu as conferências, realizadas a cada quatro anos, ao lado dos conselhos. A alternativa E erra porque a lei prevê homologação das decisões pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.