Responsabilidade SocialDireito à saúde na Constituição de 1988Nível 1
Durante uma visita domiciliar no estágio de IESC, um morador diz ao estudante e à agente comunitária de saúde: "Meu vizinho não tem carteira assinada nem paga INSS, então ele não tem direito a ser atendido no posto, só em caso de emergência".
Com base na Constituição Federal de 1988, a resposta adequada ao morador é que a afirmação está:
Acorreta, porque a assistência à saúde é benefício previdenciário vinculado à contribuição do trabalhador.
Bparcialmente correta, porque quem não contribui tem direito garantido apenas aos atendimentos de urgência.
Cincorreta, porque o SUS é uma forma de filantropia estatal destinada a quem comprova baixa renda.
Dincorreta, porque a saúde é direito de todos e dever do Estado, com acesso universal e igualitário às ações e serviços.✓ correta
Eincorreta, porque o acesso depende apenas de inscrição prévia em cadastro de programas sociais do governo.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o art. 196 da Constituição estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido por políticas sociais e econômicas e pelo acesso universal e igualitário às ações e serviços. A ideia do morador reproduz o modelo anterior a 1988, em que a assistência médica previdenciária (INAMPS) era vinculada à contribuição, que é a base dos erros de A e B. A alternativa C erra ao tratar o SUS como filantropia focalizada, quando ele é direito de cidadania. A alternativa E cria uma condição de acesso que não existe.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.