Psicologia Médica e Saúde MentalReforma Psiquiátrica e Lei 10.216/2001: tipos de internaçãoNível 3
Um homem de 35 anos apresenta um quadro psicótico agudo: há dias não se alimenta, acredita que a família quer envenená-lo e ameaçou agredir o irmão. As tentativas de cuidado no CAPS e no domicílio não foram suficientes. Ele recusa a internação, a mãe a solicita, e o médico que o avalia considera a internação necessária.
De acordo com a Lei 10.216/2001, qual é o tipo de internação e qual exigência se aplica?
AInvoluntária: ocorre sem o consentimento do paciente, a pedido de terceiro, com laudo médico, e deve ser comunicada ao Ministério Público.✓ correta
BCompulsória: toda internação sem consentimento do paciente é determinada pelo médico assistente.
CVoluntária: o pedido da família substitui o consentimento do paciente adulto.
DCompulsória: dispensa laudo médico por ter sido solicitada pela família.
EInvoluntária: dispensa laudo médico e comunicação a qualquer órgão externo.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: a Lei 10.216/2001 define a internação involuntária como aquela feita sem o consentimento da pessoa e a pedido de terceiro; ela exige laudo médico circunstanciado e comunicação ao Ministério Público Estadual em até 72 horas, feita pelo responsável técnico do estabelecimento. A internação só é indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostram insuficientes, como no caso. As alternativas B e D erram porque a internação compulsória é a determinada pela Justiça. A alternativa C erra porque a internação voluntária depende do consentimento do próprio paciente. A alternativa E elimina justamente as garantias que a lei prevê para proteger os direitos da pessoa internada.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.