Seminário Integrador em Atenção Primária à SaúdeGestão tripartite do SUS: CIT e CIBNível 3
Em determinado estado, a Secretaria Estadual de Saúde e os gestores municipais precisam pactuar critérios para distribuir entre os municípios os recursos de um programa e definir responsabilidades de cada um na organização da rede de atenção em âmbito estadual.
Qual é a instância de pactuação adequada para essa decisão?
AA Comissão Intergestores Tripartite, composta por Ministério da Saúde, CONASS e CONASEMS.
BO Conselho Estadual de Saúde, porque a pactuação entre gestores é atribuição do controle social.
CA Conferência Estadual de Saúde, convocada especialmente para essa finalidade.
DA Comissão Intergestores Regional, composta por todos os municípios do estado e pela União.
EA Comissão Intergestores Bipartite, composta por representantes da gestão estadual e dos gestores municipais do estado.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é o espaço de negociação e pactuação entre o gestor estadual e os gestores municipais, representados pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do estado, para questões operacionais do SUS no âmbito estadual. A CIT (A) atua no âmbito nacional, reunindo as três esferas, e não decide a distribuição interna entre os municípios de um estado. Conselho e Conferência de Saúde (B e C) são instâncias de controle social, com participação de usuários, e não comissões de pactuação entre gestores. A Comissão Intergestores Regional (D) existe, mas reúne o estado e os municípios de uma Região de Saúde específica, sem a União, e não todos os municípios do estado.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.