Seminário Integrador em Atenção Primária à SaúdeDecreto 7.508/2011: portas de entrada e Região de SaúdeNível 2
Uma moradora do território, em intenso sofrimento psíquico, procurou diretamente o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e foi acolhida pela equipe. Ao saber disso, uma colega de turma comenta que a moradora "furou a fila", pois qualquer acesso ao SUS deveria começar obrigatoriamente pela Unidade Básica de Saúde.
À luz do Decreto 7.508/2011, qual análise está correta?
AA colega está certa, pois o decreto define a atenção primária como única porta de entrada do SUS.
BA colega está equivocada, pois o decreto define como portas de entrada a atenção primária, a atenção de urgência e emergência, a atenção psicossocial e os serviços especiais de acesso aberto.✓ correta
CA colega está equivocada, pois o decreto define como portas de entrada os ambulatórios de especialidades e os hospitais de alta complexidade.
DA colega está certa, pois o CAPS só pode receber usuários encaminhados pelo Conselho Municipal de Saúde.
EA colega está equivocada, pois o decreto extinguiu a ideia de porta de entrada, permitindo acesso direto a qualquer serviço do SUS.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei 8.080/1990, estabelece como portas de entrada às ações e serviços de saúde nas Redes de Atenção os serviços de atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e os especiais de acesso aberto. Assim, o CAPS é porta de entrada legítima, e a afirmação de que a APS é a única (A) está errada, embora ela seja a porta preferencial e a ordenadora do acesso. Ambulatórios de especialidades e hospitais de alta complexidade (C) são acessados de forma referenciada, a partir das portas de entrada. O decreto não eliminou o conceito (E), e o Conselho de Saúde (D) é instância de controle social, não de encaminhamento de usuários.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.