Seminário Integrador em Atenção Primária à SaúdeControle social: Conselho x Conferência de SaúdeNível 2
Em uma reunião comunitária, moradores dizem à equipe de Saúde da Família que querem acompanhar, de forma regular, como a prefeitura aplica os recursos da saúde, discutir e votar a aprovação do plano municipal de saúde e analisar o relatório anual de gestão. Os estudantes são convidados a orientar sobre a instância de controle social adequada para isso.
Qual é a instância adequada, segundo a Lei 8.142/1990?
AA Conferência Municipal de Saúde, que se reúne mensalmente para fiscalizar a execução orçamentária.
BA Comissão Intergestores Bipartite, que é a instância de participação direta dos usuários.
CA Comissão Intergestores Tripartite, onde os usuários deliberam sobre os planos municipais.
DO Conselho Municipal de Saúde, órgão colegiado permanente e deliberativo que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.✓ correta
EO Ministério Público, que é a instância de controle social definida pela Lei 8.142/1990.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: a Lei 8.142/1990 define o Conselho de Saúde como órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, o que inclui acompanhar recursos, plano e relatório de gestão. A Conferência de Saúde (A) reúne-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes, e não faz acompanhamento mensal. CIB e CIT (B e C) são instâncias de pactuação entre gestores, sem representação de usuários. O Ministério Público (E) pode fiscalizar o cumprimento da lei, mas não é instância de controle social prevista na Lei 8.142.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.