Seminário Integrador em Atenção Primária à SaúdeLei 8.142/1990 e Resolução CNS 453/2012: Conselhos de Saúde e composição paritáriaNível 1
O Conselho Municipal de Saúde de uma cidade será recomposto e terá 40 conselheiros titulares. Uma agente comunitária de saúde, que participa como representante dos trabalhadores, pergunta aos estudantes como deve ficar a distribuição das vagas para respeitar a paridade prevista na Lei 8.142/1990 e detalhada na Resolução CNS 453/2012.
Qual distribuição está correta?
A20 representantes de usuários, 10 de trabalhadores da saúde e 10 de gestores e prestadores de serviço.✓ correta
B10 representantes de usuários, 10 de trabalhadores, 10 de gestores e 10 de prestadores de serviço.
C13 representantes de usuários, 13 de trabalhadores e 14 de gestores e prestadores.
D30 representantes de usuários e 10 dos demais segmentos somados.
E20 representantes de usuários e 20 de gestores, sem vagas para trabalhadores.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta. A Lei 8.142/1990 determina que a representação dos usuários nos Conselhos e nas Conferências de Saúde seja paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. A Resolução CNS 453/2012 detalha essa distribuição: 50% de usuários, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de gestores e prestadores de serviço. Com 40 vagas, isso dá 20, 10 e 10. A alternativa B confunde paridade com divisão igual entre quatro segmentos e reduz os usuários a 25%. A alternativa D dá aos usuários mais da metade das vagas e quebra a paridade, e a E exclui os trabalhadores.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.