Seminário Integrador em Atenção Primária à SaúdeLei 8.080/1990: competências das três esferas de governoNível 2
Estudantes acompanham o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde de um município pequeno. A secretária explica que algumas responsabilidades são do município, enquanto outras cabem ao estado ou à União, conforme a Lei 8.080/1990.
Qual das atividades abaixo corresponde a uma competência da direção municipal do SUS?
AExecutar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
BPrestar apoio técnico e financeiro aos municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
CPlanejar, organizar, gerir e executar os serviços públicos de saúde, incluindo as ações de vigilância epidemiológica e sanitária no seu território.✓ correta
DDefinir e coordenar, em âmbito nacional, os sistemas de vigilância epidemiológica e de redes de alta complexidade.
EElaborar normas nacionais para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: a Lei 8.080/1990 atribui à direção municipal planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e serviços de saúde, gerir e executar os serviços públicos e executar serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, saneamento básico e saúde do trabalhador. A vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras (A), a coordenação nacional de sistemas (D) e a elaboração de normas nacionais sobre a relação com o setor privado (E) são competências da União. Prestar apoio técnico e financeiro aos municípios e executar ações de forma supletiva (B) é atribuição da direção estadual.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.