Seminário Integrador em Atenção Primária à SaúdeConstituição de 1988: saúde como direito e participação complementar privadaNível 2
Um município de médio porte não dispõe de leitos públicos suficientes para internações e a Secretaria Municipal de Saúde estuda contratar leitos de um hospital da região para atender usuários do SUS. Um conselheiro de saúde pergunta aos estudantes que acompanham a reunião o que a Constituição Federal de 1988 estabelece sobre a participação da iniciativa privada no SUS.
Qual resposta está de acordo com o texto constitucional?
AA participação de instituições privadas no SUS é vedada, devendo o município construir hospital próprio.
BInstituições privadas podem assumir integralmente a gestão do SUS municipal, dispensando contrato ou convênio.
CA Constituição determina preferência para empresas com fins lucrativos e de capital estrangeiro, por sua maior capacidade de investimento.
DInstituições privadas podem participar de forma complementar, por contrato de direito público ou convênio, com preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.✓ correta
EO município pode repassar recursos públicos como auxílio ou subvenção a hospitais privados com fins lucrativos, desde que atendam usuários do SUS.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: a Constituição afirma que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada e que as instituições privadas podem participar do SUS de forma complementar, segundo suas diretrizes, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. A participação privada não é vedada (A), mas é complementar, e não substitutiva da gestão pública (B). O texto constitucional veda a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos, o que invalida a E, e veda a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo nos casos previstos em lei, o que invalida a C.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.