Ciclo de Vida IMarco legal: ECA e notificação de violência contra criançaNível 2
Durante um atendimento na Unidade Básica de Saúde, um estudante de Medicina e a médica preceptora observam em uma criança de 5 anos lesões cujo padrão e cuja explicação dada pelo acompanhante são incompatíveis com um acidente, o que levanta a suspeita de maus-tratos.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente e as normas do SUS, qual é a obrigação dos profissionais de saúde?
AComunicar o caso somente quando houver confirmação por exame de corpo de delito.
BComunicar o caso somente após autorização prévia dos pais ou dos responsáveis.
CRegistrar a suspeita apenas no prontuário, cabendo à família procurar a delegacia.
DEncaminhar o caso exclusivamente à assistência social, que decide se haverá comunicação.
EComunicar a suspeita ao Conselho Tutelar e fazer a notificação compulsória no sistema de vigilância.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: o ECA determina que casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente sejam obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, e o Ministério da Saúde inclui a violência contra crianças e adolescentes na notificação compulsória do SINAN. A omissão do profissional de saúde é infração prevista no próprio ECA. A alternativa A está errada porque basta a suspeita, sem necessidade de confirmação. A alternativa B contraria a proteção da criança, já que o agressor pode estar entre os responsáveis, e as alternativas C e D transferem uma obrigação que é de todo profissional de saúde. Base: Estatuto da Criança e do Adolescente; Ministério da Saúde, PNAISC e normas de notificação de violências.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.