SociologiaÉtica na era digital: privacidade e dados pessoaisNível 1
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018) estabelece que o tratamento de dados deve ter finalidade legítima, específica e informada ao titular. Uma de suas bases é o consentimento, que deve ser manifestação livre, informada e inequívoca.
(Adaptado da legislação brasileira)
Um aplicativo de lanterna exige acesso à lista de contatos e à localização do usuário para funcionar. À luz do texto, esse pedido é questionável porque
Asolicita dados sem relação com a finalidade do serviço, que deve ser justificada e informada.✓ correta
Btoda e qualquer coleta de dados pessoais é proibida pela lei brasileira.
Ca lei se aplica somente a órgãos públicos, e não a empresas privadas.
Do consentimento do usuário dispensa a observância de qualquer outra regra.
Eaplicativos gratuitos estão isentos das normas de proteção de dados.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A é a correta: uma lanterna não precisa de contatos nem de localização, então a coleta foge da finalidade do serviço, contrariando a LGPD. A B exagera, pois a lei regula a coleta, não a proíbe totalmente. A D também erra: mesmo com consentimento, a empresa precisa respeitar princípios como finalidade e necessidade.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.