SociologiaDitadura civil-militar no BrasilNível 1
Editado em dezembro de 1968, durante a ditadura civil-militar brasileira, o Ato Institucional nº 5 autorizou o presidente a decretar o recesso do Congresso Nacional, cassar mandatos, suspender direitos políticos e suspender a garantia de habeas corpus nos casos de crimes políticos. Na sequência, a censura à imprensa e às artes foi intensificada.
As medidas do AI-5 evidenciam
Aa supressão de direitos civis e políticos e a concentração de poder no Executivo.✓ correta
Bo fortalecimento do Legislativo como principal espaço de decisão política.
Ca adoção do parlamentarismo como forma de controle do presidente.
Da ampliação dos direitos civis, já que o habeas corpus passou a ser automático.
Ea manutenção da separação de Poderes prevista na Constituição de 1988.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta. O AI-5 permitiu fechar o Congresso, cassar mandatos e suspender o habeas corpus, atingindo direitos políticos e civis e concentrando poder no Executivo, marca de um regime autoritário. A alternativa E tem um erro de tempo: a Constituição de 1988 só surgiu com a redemocratização, duas décadas depois.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.