Ciências HumanasENEM 2025Nível 3
Do ponto de vista administrativo e judicial, a desapropriação da fazenda Cabaceiras, localizada na região sul do estado do Pará, é a primeira da história motivada pelo desrespeito à função social de um imóvel rural, como prevê a Constituição Federal de 1988, em decorrência da exploração de "trabalho em condições análogas à escravidão". Na realidade, essa desapropriação não se deu apenas pela ocorrência de relações de trabalho extremamente degradantes, mas também pelas graves infrações ambientais verificadas na fazenda — o que também configura um ataque à função social da terra, de acordo com os preceitos constitucionais.
BARROS, C. J. A conquista da fazenda Cabaceiras. Disponível em: www.agb.org.br. Acesso em: 15 maio 2023.
O texto considera a promoção da justiça como um mecanismo de
Fonte: ENEM 2025 · questão 67 · INEP.
Amanutenção da ordem agrária.
Blegitimação da propriedade privada.
Chegemonia das classes dominantes.
Drevisão das desigualdades econômicas.✓ correta
Ehomogeneização da distribuição fundiária.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A Constituição de 1988 exige que a propriedade rural cumpra uma função social — respeitar as leis trabalhistas e ambientais, por exemplo. Ao desapropriar uma fazenda que usava trabalho análogo à escravidão e cometia crimes ambientais, a Justiça atua para corrigir uma situação de exploração extrema, ou seja, para revisar desigualdades econômicas ligadas à concentração de terra e à degradação do trabalhador. As alternativas A, B e C dizem o contrário: nesse caso a Justiça não protegeu o proprietário nem a ordem agrária vigente, e sim os trabalhadores. E 'homogeneização' (E) é exagero — uma desapropriação pontual não iguala a distribuição de terras no país.Questão enviada por Marcelo Merreles ao banco público do Canetinha.