Decreto-Lei n. 1 949, de 27/12/1937 Art. 1º Fica criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), diretamente subordinado ao presidente da República. Art. 2º O DIP tem por fim: h) coordenar e incentivar as relações da imprensa com os poderes públicos no sentido de maior apro

Question

Decreto-Lei n. 1 949, de 27/12/1937 Art. 1º Fica criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), diretamente subordinado ao presidente da República. Art. 2º O DIP tem por fim: h) coordenar e incentivar as relações da imprensa com os poderes públicos no sentido de maior aproximação da mesma com os fatos que se ligam aos interesses nacionais; n) autorizar mensalmente a devolução dos depósitos efetuados pelas empresas jornalísticas para a importação de papel para imprensa, uma vez demonstrada, a seu juízo, a eficiência e a utilidade pública dos jornais ou periódicos por elas administrados ou dirigidos. Com base nos trechos do decreto, as finalidades do órgão criado permitiram ao governo promover o(a) BRASIL apud CARONE, E. A Terceira República (1937-1945). São Paulo: Difel, 1982 (adaptado). Fonte: ENEM 2022 · questão 81 · INEP.

Accepted Answer

D) cerceamento da liberdade de expressão.. O DIP foi criado em 1937, no Estado Novo de Getúlio Vargas, e o decreto mostra dois mecanismos de controle: 'coordenar' a relação da imprensa com o governo, aproximando-a dos 'interesses nacionais', e liberar o dinheiro do papel de imprensa só para os jornais que o próprio órgão julgasse 'úteis'. Na prática, jornal que criticasse o governo ficava sem papel para imprimir — uma forma de censura econômica. Por isso o órgão promovia o cerceamento (limitação) da liberdade de expressão, o oposto de diversificar a opinião pública (A); e o decreto não trata de sindicatos (C) nem de privatização (E).

ENEM 2022 — Ciências Humanas

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