Ciências HumanasENEM 2022Nível 3
O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.
CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito. Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).
Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:
Fonte: ENEM 2022 · questão 71 · INEP.
ASupressão de eleições de representantes políticos.✓ correta
BIntervenção em áreas de vulnerabilidade pela Igreja.
CDisseminação de projetos sociais em universidades.
DAmpliação dos processos de concentração de renda.
ERegulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo.
Resposta correta: alternativa A
Questão enviada por Marcelo Merreles ao banco público do Canetinha.