Ciências HumanasENEM 2016Nível 3
A regulação das relações de trabalho compõe uma estrutura complexa, em que cada elemento se ajusta aos demais. A Justiça do Trabalho é apenas uma das peças dessa vasta engrenagem. A presença de representantes classistas na composição dos órgãos da Justiça do Trabalho é também resultante da montagem dessa regulação. O poder normativo também reflete essa característica. Instituída pela Constituição de 1934, a Justiça do Trabalho só vicejou no ambiente político do Estado Novo instaurado em 1937.
ROMITA, A. S. Justiça do Trabalho: produto do Estado Novo. In: PANDOLFI, D. (Org.). Repensando o Estado Novo. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1999.
A criação da referida instituição estatal na conjuntura histórica abordada teve por objetivo
Fonte: ENEM 2016 · questão 14 · INEP.
Alegitimar os protestos fabris.
Bordenar os conflitos laborais.✓ correta
Coficializar os sindicatos plurais.
Dassegurar os princípios liberais.
Eunificar os salários profissionais.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A Justiça do Trabalho, consolidada no Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945), nasceu para que o Estado atuasse como árbitro entre patrões e empregados, resolvendo as disputas dentro de tribunais oficiais em vez de deixá-las virar greves e confrontos. É isso que significa 'ordenar os conflitos laborais': o Estado passa a controlar e disciplinar a relação capital-trabalho. Repare que o objetivo não era legitimar protestos (pelo contrário, era esvaziá-los) nem defender princípios liberais — o Estado Novo era intervencionista e admitia apenas o sindicato único atrelado ao governo, o que também elimina a ideia de 'sindicatos plurais'.Questão enviada por Marcelo Merreles ao banco público do Canetinha.