Vigilância em SaúdeInspeção e infrações sanitáriasNível 2
Uma enfermeira, autoridade sanitária da vigilância sanitária municipal, inspeciona uma clínica privada de vacinação após uma denúncia. Ela encontra imunobiológicos armazenados em geladeira doméstica, sem registro de temperatura, e vários frascos com prazo de validade vencido prontos para uso.
Qual conduta está de acordo com o poder de polícia sanitária e com a legislação de infrações sanitárias (Lei 6.437/77)?
AApenas orientar verbalmente o responsável técnico, pois a aplicação de penalidades é competência exclusiva da ANVISA.
BLavrar auto de infração e adotar medidas cautelares diante do risco iminente, como a apreensão dos imunobiológicos irregulares e a interdição do equipamento, assegurando ao autuado o direito de defesa no processo administrativo sanitário.✓ correta
CEncaminhar o caso ao Ministério Público e aguardar a decisão judicial antes de adotar qualquer medida no estabelecimento.
DAplicar de imediato multa e cassação definitiva da licença sanitária, dispensando o processo administrativo em razão da gravidade do risco.
ENotificar o fato no Sinan como surto, já que vacinas vencidas configuram, por definição, um evento supostamente atribuível à vacinação ou imunização (ESAVI).
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: a autoridade sanitária municipal tem competência para fiscalizar, autuar e adotar medidas cautelares (apreensão, inutilização, interdição) diante de risco à saúde, com a penalidade definitiva aplicada após processo administrativo que garanta o contraditório e a ampla defesa, conforme a Lei 6.437/77. A alternativa A erra porque a execução das ações de vigilância sanitária é descentralizada e o município tem poder de polícia. A alternativa D desrespeita o devido processo administrativo, e a alternativa C ignora a autoexecutoriedade do poder de polícia. Vacina vencida não aplicada não é ESAVI, o que invalida a alternativa E.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.