Vigilância em SaúdeSNVS, ANVISA e poder de políciaNível 1
Durante uma aula de estágio na vigilância em saúde do município, a preceptora discute a organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), criada pela Lei 9.782/99.
Assinale a alternativa correta.
AA ANVISA é órgão da administração direta, subordinado hierarquicamente à Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, sem autonomia administrativa ou financeira.
BO SNVS é composto exclusivamente pela ANVISA e pelos laboratórios centrais de saúde pública, sem participação dos serviços municipais.
CO poder de polícia sanitária depende de autorização judicial prévia para que a autoridade sanitária possa interditar um estabelecimento em situação de risco.
DA coordenação do SNVS cabe às secretarias estaduais de saúde, ficando a ANVISA restrita ao registro de medicamentos.
EA ANVISA é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, que coordena o SNVS e executa o controle sanitário em portos, aeroportos e fronteiras.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: pela Lei 9.782/99, a ANVISA é autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério da Saúde, coordena o SNVS e atua diretamente em portos, aeroportos e fronteiras. O SNVS inclui União, estados, Distrito Federal e municípios, o que torna a alternativa B errada. O poder de polícia administrativa é autoexecutório, ou seja, a autoridade sanitária pode adotar medidas cautelares sem ordem judicial prévia, o que invalida a alternativa C. A ANVISA não é órgão da administração direta, e a coordenação do sistema é federal, o que invalida as alternativas A e D.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.