Enfermagem em Saúde da MulherLei do Planejamento Familiar - esterilização cirúrgicaNível 2
Mulher de 23 anos, casada, sem filhos, vai à consulta de enfermagem na UBS e diz que decidiu fazer laqueadura tubária. Ela conta que o marido não concorda com a decisão. Ela não tem doenças e usa preservativo de forma irregular.
Segundo a Lei do Planejamento Familiar com as alterações vigentes, qual é a orientação correta da enfermeira?
AEla só poderá fazer o procedimento depois dos 25 anos ou quando tiver pelo menos dois filhos vivos.
BEla tem direito ao procedimento por ter mais de 21 anos, sem precisar do consentimento do marido, respeitado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e a cirurgia, com aconselhamento sobre os outros métodos.✓ correta
CEla tem direito ao procedimento por ter mais de 21 anos, mas precisa da autorização assinada do marido por ser casada.
DEla não pode fazer o procedimento porque a lei proíbe a esterilização de mulheres sem filhos, qualquer que seja a idade.
EEla pode fazer o procedimento já na próxima semana, porque a lei não exige mais prazo entre o pedido e a cirurgia.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: a Lei 9.263/1996, alterada pela Lei 14.443/2022, permite a esterilização voluntária a partir dos 21 anos ou com pelo menos dois filhos vivos. A lei acabou com a exigência de consentimento do cônjuge e manteve o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e a cirurgia. Nesse prazo a pessoa deve ter acesso a aconselhamento e a outros métodos contraceptivos. A alternativa A traz a regra antiga (25 anos), a alternativa C traz a exigência de consentimento já revogada, e a alternativa E ignora o prazo que continua em vigor.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.