Ética, Bioética e Legislação em EnfermagemResponsabilidade civil, penal e éticaNível 3
Após uma falha na assistência que causou dano a um paciente, a enfermeira Helena foi processada pela família na Justiça para pagar indenização, passou a responder a inquérito policial e também a processo ético no COREN.
Sobre essa situação, é correto afirmar que:
Aela só pode responder em uma esfera, e o processo no COREN deve ser arquivado.
Bas responsabilidades civil, penal e ética são independentes e podem ser apuradas ao mesmo tempo.✓ correta
Co COREN só pode julgar o caso depois que a Justiça criminal der a sentença final.
Do pagamento de indenização na esfera civil impede a punição ética pelo mesmo fato.
Ea responsabilidade ética só existe se houver condenação criminal pelo mesmo fato.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: um mesmo fato pode gerar responsabilidade civil (reparação do dano, pelo Código Civil), penal (apuração de crime, pelo Código Penal) e ética (processo ético-disciplinar no COREN), e essas esferas são, em regra, independentes. Por isso não há escolha de uma única esfera nem arquivamento automático do processo ético (A). O COREN não precisa esperar a sentença criminal para apurar a infração ética (C). Pagar indenização não apaga a infração ética (D), e a responsabilidade ética não depende de condenação criminal (E).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.