Ética, Bioética e Legislação em EnfermagemEstatuto da Pessoa Idosa e notificação de violênciaNível 2
Em visita domiciliar, a enfermeira da Estratégia Saúde da Família encontra dona Lurdes, 82 anos, acamada, com feridas sem cuidado, desidratada e sozinha em casa havia dias. O filho, responsável por ela, pede que "nada saia dali".
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), qual é a conduta correta da enfermeira?
AManter sigilo absoluto, pois o filho é o responsável e não autorizou a comunicação.
BApenas orientar o filho sobre os cuidados e retornar em seis meses para nova avaliação.
CComunicar o caso somente se a própria idosa pedir, por escrito, a intervenção da equipe.
DNotificar a suspeita de violência por negligência e comunicá-la aos órgãos competentes.✓ correta
ELevar a idosa para a casa de outro parente, sem registrar nem comunicar o ocorrido.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o Estatuto da Pessoa Idosa determina que casos suspeitos ou confirmados de violência contra a pessoa idosa, incluindo a negligência, sejam objeto de notificação compulsória e comunicados a órgãos como autoridade policial, Ministério Público e Conselho da Pessoa Idosa. O Código de Ética também prevê que essa comunicação independe de autorização. O pedido do filho, possível responsável pela negligência, não impede a comunicação (A). Apenas orientar e retornar meses depois deixa a idosa em risco (B), e exigir pedido escrito de uma idosa acamada e fragilizada não tem base legal (C). Retirar a idosa de casa por conta própria, sem registro, não é atribuição da enfermeira e não protege seus direitos (E).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.