Ética, Bioética e Legislação em EnfermagemSistema COFEN/COREN (Lei 5.905/1973)Nível 1
Durante a aula de Legislação em Enfermagem, a professora pede que a turma explique o que são o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENs), criados pela Lei 5.905/1973.
Qual descrição está correta?
ASão sindicatos da categoria, responsáveis por negociar salários e jornada com os empregadores.
BSão associações científicas de adesão voluntária, que promovem congressos e publicações.
CFormam um sistema de autarquias: o COFEN normatiza e julga recursos, e os CORENs fiscalizam o exercício na sua região.✓ correta
DSão setores do Ministério da Saúde responsáveis por contratar profissionais de enfermagem para o SUS.
ESão entidades privadas que apenas emitem a carteira profissional, sem poder de fiscalização.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: a Lei 5.905/1973 criou o COFEN e os CORENs como autarquias, que formam um sistema de disciplina e fiscalização do exercício profissional. O COFEN é o órgão normativo e instância superior (julga recursos), e os CORENs fazem a inscrição dos profissionais e fiscalizam o exercício na sua jurisdição. Negociar salário e jornada é papel dos sindicatos, e não dos conselhos (alternativa A). Promover eventos científicos é próprio de associações como a ABEn (alternativa B). Os conselhos não pertencem ao Ministério da Saúde nem são entidades privadas sem poder de fiscalização (alternativas D e E).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.