Ética, Bioética e Legislação em EnfermagemDireitos dos usuários e respeito à diversidadeNível 1
Ao chegar à recepção de uma UBS, uma mulher transexual informa que deseja ser chamada pelo seu nome social. O funcionário responde que só pode chamá-la pelo nome que consta no documento de registro civil.
Com base nos direitos dos usuários da saúde e no respeito à diversidade, qual seria a conduta adequada?
AChamá-la pelo nome do registro civil, pois o nome social só vale após decisão judicial.
BRegistrar e utilizar o nome social, garantindo um atendimento respeitoso e sem discriminação.✓ correta
CEncaminhá-la para um serviço especializado, já que a UBS não atende questões de gênero.
DPedir que ela apresente laudo médico antes de usar o nome social no atendimento.
EUsar apenas o sobrenome, evitando chamá-la por qualquer um dos nomes.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde assegura atendimento humanizado e livre de discriminação, incluindo o direito de ser identificado pelo nome social, em respeito à dignidade da pessoa humana e à identidade de gênero. A alternativa A é errada porque o uso do nome social no SUS não depende de decisão judicial. A alternativa D impõe uma exigência indevida e discriminatória. A alternativa C nega o acesso universal garantido pela Lei 8.080/1990.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.