Ética, Bioética e Legislação em EnfermagemTransplantes: morte encefálica e consentimento familiarNível 3
Lucas, 25 anos, sofreu um grave acidente e teve morte encefálica confirmada pelo protocolo oficial. Em vida, ele dizia aos amigos que gostaria de ser doador de órgãos, mas não deixou nada por escrito. A equipe pergunta à estudante de Enfermagem o que é necessário, pela legislação brasileira, para que a doação ocorra.
Qual é a resposta correta?
AA retirada dos órgãos depende da autorização do cônjuge ou de parente maior de idade até o segundo grau.✓ correta
BA doação ocorre automaticamente, pois todo brasileiro é considerado doador presumido.
CA doação depende apenas da vontade verbal manifestada pelo falecido aos amigos.
DA doação só é possível se houver registro do desejo na carteira de identidade do falecido.
EA decisão cabe exclusivamente à equipe de transplante, já que o paciente está em morte encefálica.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta. Pela Lei dos Transplantes (Lei 9.434/1997), com a redação dada pela Lei 10.211/2001, a retirada de órgãos e tecidos de pessoa falecida depende da autorização do cônjuge ou de parente maior de idade, em linha reta ou colateral, até o segundo grau. Por isso, é importante que quem deseja doar comunique esse desejo à família ainda em vida. A alternativa B está errada porque a doação presumida não vigora mais no Brasil desde essa alteração. As alternativas C e D estão erradas porque nem a manifestação verbal a amigos nem o registro em documento de identidade substituem a autorização familiar. A alternativa E desconsidera o consentimento, que é fundamento ético e legal da doação.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.