Ética, Bioética e Legislação em EnfermagemBioética no início da vida: aborto nas hipóteses legaisNível 1
Em uma aula sobre bioética no início da vida, a professora pede que os alunos identifiquem as situações em que a interrupção da gravidez não é punida no Brasil, conforme o Código Penal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Quais são essas situações?
AQualquer gravidez até a 12ª semana, por decisão exclusiva da gestante.
BGravidez de adolescente menor de 18 anos e gravidez não planejada por falha de método contraceptivo.
CGravidez com diagnóstico de qualquer malformação fetal e gravidez de mulher acima de 40 anos.
DSituação de dificuldade financeira da família e gravidez resultante de estupro.
ERisco de vida para a gestante, gravidez resultante de estupro e gestação de feto anencéfalo.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: o Código Penal brasileiro não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou quando a gravidez resulta de estupro, e o Supremo Tribunal Federal, em 2012, incluiu a gestação de feto anencéfalo entre as hipóteses permitidas. A alternativa A descreve um modelo que não vigora no Brasil. As alternativas C e D incluem situações não previstas na legislação, como malformações em geral ou motivos econômicos. A alternativa B mistura hipóteses inexistentes com o tema da idade, que não é critério legal.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.