Ciência, tecnologia e sociedadeLGPD: dados de crianças e adolescentesNível 1
A LGPD estabelece que o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deve ser realizado em seu melhor interesse. No caso de crianças, o tratamento deve contar com consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. A lei determina ainda que jogos, aplicações de internet e outras atividades não devem condicionar a participação da criança ao fornecimento de informações pessoais além das estritamente necessárias à atividade.
Um jogo educativo de matemática voltado a crianças de 6 a 10 anos exige, para liberar as fases mais avançadas, que o usuário envie fotos do próprio rosto, autorize o acesso permanente à localização do aparelho e compartilhe a lista de contatos do celular.
Com base no texto, a exigência feita pelo jogo
Aé aceitável, desde que a própria criança clique no botão de aceite dos termos de uso do aplicativo.
Bestá dispensada das regras da LGPD, já que jogos com finalidade educativa não se submetem à lei.
Ccontraria o melhor interesse da criança e a regra que proíbe condicionar a participação ao fornecimento de dados além do necessário.✓ correta
Dé adequada, desde que os dados coletados sejam usados apenas para direcionar anúncios de outros jogos infantis.
Eé válida, porque os pais perdem o direito de opinar sobre os dados dos filhos quando estes usam aplicativos sozinhos.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta porque fotos do rosto, localização permanente e contatos não são necessários para ensinar matemática, e o texto proíbe condicionar a participação ao fornecimento de dados além do estritamente necessário. A alternativa A contradiz a exigência de consentimento de pelo menos um dos pais ou do responsável. A alternativa B cria uma exceção que o texto não prevê, já que os jogos são citados expressamente. A alternativa D não afasta a ilegalidade nem atende ao melhor interesse da criança, e a E inverte o papel dos responsáveis previsto na lei.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.