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LGPD: princípios da finalidade, necessidade e transparência — Ciência, tecnologia e sociedade

Ciência, tecnologia e sociedadeLGPD: princípios da finalidade, necessidade e transparênciaNível 3

Um aplicativo de entrega de refeições solicita, ao ser instalado, acesso à localização do celular em tempo integral (mesmo com o aplicativo fechado), à lista completa de contatos da agenda e a informações de saúde registradas no aparelho. A justificativa apresentada na política de privacidade é genérica: "melhorar a experiência do usuário".

Entre os princípios da LGPD estão: o da finalidade, segundo o qual o tratamento deve atender a propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular; o da necessidade, que limita o tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com dados pertinentes, proporcionais e não excessivos; e o da transparência, que garante ao titular informações claras e facilmente acessíveis sobre o tratamento.

Considerando o texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A coleta de dados descrita está de acordo com a LGPD, pois o aplicativo informou ao usuário a finalidade de "melhorar a experiência".

PORQUE

II. O princípio da necessidade limita o tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, abrangendo dados pertinentes, proporcionais e não excessivos.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

AAs asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
BAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
CA asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
DA asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.✓ correta
EAs asserções I e II são proposições falsas.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta. A asserção I é falsa: uma finalidade genérica como "melhorar a experiência" não atende à exigência de propósitos específicos e explícitos, e dados como contatos, saúde e localização com o aplicativo fechado são excessivos para entregar refeições. A asserção II é verdadeira, pois reproduz o princípio da necessidade descrito no texto. Além disso, a II, em vez de justificar a I, é justamente o fundamento para rejeitá-la, por isso as alternativas A e B estão erradas.
Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.
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