Ciência, tecnologia e sociedadeRegulação das plataformas: Marco Civil da Internet em linhas geraisNível 1
O Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Entre os princípios que orientam a lei estão a garantia da liberdade de expressão, a proteção da privacidade e dos dados pessoais e a preservação da neutralidade de rede. Em linhas gerais, a neutralidade de rede significa que quem transmite os dados deve tratar de forma isonômica os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem, destino, serviço ou aplicação.
Suponha que uma operadora de internet ofereça um plano em que os vídeos de um serviço parceiro carregam rapidamente, enquanto os vídeos de serviços concorrentes têm sua velocidade propositalmente reduzida pela própria operadora.
Com base no texto, essa prática
Aestá de acordo com a neutralidade de rede, pois o cliente escolheu livremente contratar a operadora.
Bé indiferente à lei, porque o Marco Civil trata apenas de crimes cometidos por meio da internet.
Cestá de acordo com a proteção da privacidade, já que a operadora não divulga os vídeos assistidos pelo cliente.
Dé legítima, pois a liberdade de expressão autoriza a operadora a escolher quais conteúdos favorecer.
Econtraria a neutralidade de rede descrita no texto, por tratar o tráfego de forma diferente conforme o serviço.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta porque o texto define a neutralidade de rede como o tratamento isonômico dos dados, sem distinção por serviço ou aplicação, e a operadora reduz de propósito a velocidade dos concorrentes. A alternativa A confunde a liberdade de contratar com a autorização para discriminar o tráfego. A alternativa B restringe indevidamente o alcance da lei, que trata de princípios, direitos e deveres. A alternativa C mistura privacidade com neutralidade, e a D distorce a liberdade de expressão, que protege as pessoas, e não a interferência no tráfego.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.