Medicina de Família e Comunidade IParticipação social: conselhos e conferências de saúde (Lei 8.142/1990)Nível 2
Durante o estágio na UBS, um estudante de Medicina acompanha a reunião mensal do Conselho Municipal de Saúde, em que se discute ampliar o horário de funcionamento das unidades.
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, é correto afirmar que o Conselho de Saúde:
Atem caráter permanente e deliberativo, com representação dos usuários paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.✓ correta
Breúne-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes da política de saúde.
Ctem caráter apenas consultivo, e suas recomendações não interferem na formulação da política municipal.
Dé composto majoritariamente por gestores e prestadores, para garantir viabilidade técnica às decisões.
Eexiste apenas na esfera municipal, sem instâncias equivalentes nos estados e na União.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: a Lei nº 8.142/1990 define o Conselho de Saúde como órgão colegiado permanente e deliberativo, composto por governo, prestadores, profissionais de saúde e usuários. A representação dos usuários é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, e as decisões são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído. A alternativa B descreve a Conferência de Saúde, e não o Conselho, e é a confusão mais comum. As alternativas C e D contrariam o caráter deliberativo e a paridade. A alternativa E está errada porque há conselhos nas três esferas de governo.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.