EpidemiologiaÉtica em pesquisa: TCLE e Resolução CNS 466/2012Nível 1
Uma pesquisa sobre condições de vida e saúde, aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), faz entrevistas domiciliares na área de uma equipe de Saúde da Família. Um morador leu e assinou o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). No meio da entrevista, ele diz ao entrevistador que não deseja mais participar.
De acordo com a Resolução CNS 466/2012, qual é a conduta correta?
AEncerrar a participação, pois o participante pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem penalização nem prejuízo ao seu atendimento.✓ correta
BConcluir a entrevista, pois a assinatura do TCLE obriga o participante a completar a coleta de dados.
CSolicitar autorização ao CEP antes de aceitar a desistência manifestada pelo participante.
DEncaminhar o caso à CONEP, que é a instância responsável por decidir sobre desistências de participantes.
EAceitar a desistência e comunicar à equipe da UBS, que poderá suspender o atendimento do participante.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta. A Resolução CNS 466/2012 garante ao participante a liberdade de recusar ou de retirar o consentimento em qualquer fase da pesquisa, sem penalização e sem prejuízo ao seu cuidado. O TCLE formaliza um consentimento voluntário e não cria obrigação de permanecer no estudo (B). A desistência não depende de autorização do CEP nem da CONEP (C e D). Essas instâncias analisam e acompanham os protocolos de pesquisa. Condicionar o atendimento à participação viola a autonomia e a proteção do participante (E).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.