Educação e SaúdeControle social - conselhos de saúde (Lei 8.142/1990)Nível 2
Uma moradora, liderança do bairro, é convidada para representar os usuários no Conselho Municipal de Saúde. Ela hesita: "Acho que lá a gente só escuta o que o secretário já decidiu".
Com base na Lei 8.142/1990, qual esclarecimento é correto?
AO conselho tem caráter permanente e deliberativo, e a representação dos usuários é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.✓ correta
BO conselho tem caráter apenas consultivo, e suas opiniões são encaminhadas ao gestor, a quem cabe a decisão final.
COs usuários ocupam uma parcela minoritária das vagas, porque gestores e profissionais têm mais conhecimento técnico.
DO conselho só se reúne durante a conferência de saúde, a cada quatro anos, para avaliar a situação de saúde.
EOs conselheiros são indicados exclusivamente pelo prefeito, entre pessoas de confiança da gestão municipal.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: a Lei 8.142/1990 define o conselho de saúde como órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, e determina que a representação dos usuários seja paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Na prática, essa regra corresponde a 50% das vagas para os usuários, como detalha a Resolução CNS 453/2012. A alternativa B confunde deliberação com simples consulta. A alternativa D confunde o conselho com a conferência de saúde, que é outra instância, convocada a cada quatro anos. As alternativas C e E contrariam a paridade e a autonomia dos segmentos na escolha de seus representantes.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.