HistóriaLei da Anistia (1979) e justiça de transiçãoNível 3
"É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes [...]" (Lei nº 6.683, 1979)
Em 2010, o Supremo Tribunal Federal manteve a interpretação de que a lei também alcançava agentes do Estado. No mesmo ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que essa interpretação não podia impedir a investigação de graves violações de direitos humanos.
A controvérsia descrita relaciona-se ao fato de que
Aa lei excluiu de forma expressa os presos políticos e os exilados do benefício.
Ba anistia foi aprovada por plebiscito popular depois do fim do regime militar.
Ca Corte Interamericana determinou o retorno dos militares ao poder.
Da expressão "crimes conexos" foi usada para proteger agentes acusados de tortura.✓ correta
Eo Supremo considerou a lei inválida por ter sido aprovada antes de 1988.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa correta é a D. A lei permitiu a volta de exilados e a libertação de presos, mas a ideia de "crimes conexos" foi interpretada como perdão também para torturadores. É isso que a Corte Interamericana questiona. A E está errada: o texto diz que o Supremo manteve a lei.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.