PortuguêsTextos normativos: ECA e regimento escolarNível 3
Leia os textos.
Texto 1 - Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 53, inciso III: "direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores".
Texto 2 - Regimento fictício da Escola Estadual Monte Verde:
"Art. 30. O estudante poderá solicitar revisão de prova no prazo de cinco dias úteis após a divulgação da nota.
Parágrafo único. O pedido deverá ser feito por escrito e entregue à coordenação pedagógica."
Relacionando os dois textos, é correto afirmar que o Art. 30 do regimento:
Acontraria o ECA, pois limita o direito do estudante de contestar avaliações.
Btorna o ECA dispensável, já que regula sozinho os direitos dos estudantes.
Capresenta linguagem informal e opinativa, típica de textos jornalísticos.
Ddetalha, no âmbito da escola, a forma de exercer um direito previsto no ECA.✓ correta
Etrata de um direito diferente, sem relação com o que estabelece o ECA.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa correta é a D. O ECA garante o direito de contestar avaliações, e o regimento explica como fazer isso na escola: com prazo, por escrito e pela coordenação. A alternativa A é um erro comum: definir um procedimento não retira o direito, apenas organiza seu exercício. Repare também na linguagem prescritiva, com formas como "poderá" e "deverá".Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.