HistóriaConstituição de 1988 e combate ao racismoNível 1
“A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.” (Constituição Federal de 1988, art. 5º, inciso XLII)
Inafiançável significa “sem direito a fiança”, e imprescritível, “que não perde a validade com o tempo”. De acordo com esse artigo, quem comete o crime de racismo:
AA) não pode pagar fiança para responder em liberdade, e o crime pode ser punido mesmo muitos anos depois.✓ correta
BB) recebe apenas uma advertência, já que o racismo é considerado uma ofensa leve.
CC) pode pagar fiança, mas o crime deixa de ser punido depois de alguns meses.
DD) só é punido se o fato tiver acontecido antes da Constituição de 1988.
EE) paga apenas uma multa, sem nenhuma possibilidade de prisão.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa correta é a A. O artigo trata o racismo como crime grave: não há fiança, o crime não 'vence' com o tempo e a pena é de reclusão, ou seja, prisão. As alternativas B e E diminuem a gravidade que a própria lei afirma. Essa conquista resultou, em grande parte, da luta do movimento negro durante a Constituinte.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.