HistóriaLeis abolicionistas graduais: Lei do Ventre Livre (1871)Nível 2
Leia o trecho.
"Art. 1º Os filhos de mulher escrava que nascerem no Império desde a data desta lei serão considerados de condição livre. § 1º Esses filhos menores ficarão em poder dos senhores de suas mães, que terão a obrigação de criá-los até os oito anos. Chegando a essa idade, o senhor poderá receber do Estado uma indenização ou utilizar os serviços do menor até os 21 anos."
(Adaptado de: Lei nº 2.040, Lei do Ventre Livre, 1871)
Com base no trecho, por que muitos historiadores afirmam que essa lei teve efeito limitado?
APorque as crianças podiam continuar trabalhando para os senhores até os 21 anos.✓ correta
BPorque o Estado ficava proibido de pagar qualquer indenização aos senhores.
CPorque a lei valia apenas para as províncias do Norte, onde havia menos escravizados.
DPorque a lei libertava somente as crianças nascidas antes da sua publicação.
EPorque a lei foi revogada logo depois, antes de entrar em vigor no Império.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa correta é a A. Embora declarasse livres os filhos de mulheres escravizadas, a lei permitia que os senhores usassem o trabalho dessas crianças até os 21 anos, o que adiava a liberdade de fato. A alternativa B contradiz o texto, que prevê justamente uma indenização paga pelo Estado. Ler a lei inteira, e não só o primeiro artigo, faz toda a diferença.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.