PortuguêsEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA): direitos e deveres em linguagem acessívelNível 2
Leia o trecho do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
Uma estudante acredita que sua prova foi corrigida com critérios injustos e quer pedir revisão à coordenação. Qual parte do artigo fundamenta esse pedido?
AO inciso I, que trata da igualdade de condições para o acesso à escola.
BO inciso II, que garante o respeito por parte dos educadores.
CO inciso III, que garante o direito de contestar critérios avaliativos.✓ correta
DO inciso IV, que trata da participação em entidades estudantis.
EO caput, que menciona a qualificação para o trabalho.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa correta é a C. O inciso III garante o direito de “contestar critérios avaliativos” e de recorrer às “instâncias escolares superiores”, como a coordenação. A alternativa B pode confundir, mas fala de respeito no tratamento, não da correção de provas. Conhecer esse direito ajuda você a fazer um pedido de revisão de forma educada e bem fundamentada.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.