PortuguêsEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA): direitos e deveres em linguagem acessívelNível 1
Leia o artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990.
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Segundo esse artigo, quem tem o dever de garantir os direitos de crianças e adolescentes?
AA família, a comunidade, a sociedade em geral e o poder público.✓ correta
BApenas os pais ou responsáveis pela criança.
CSomente a escola em que o estudante está matriculado.
DApenas o poder público, por meio das prefeituras.
EAs próprias crianças e os próprios adolescentes.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa correta é a A. O artigo lista quatro responsáveis: família, comunidade, sociedade em geral e poder público. As alternativas B, C e D erram porque escolhem só um deles, quando a lei divide essa responsabilidade entre todos. A expressão “com absoluta prioridade” mostra que esses direitos vêm em primeiro lugar.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.