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Textos normativos: ECA e direitos — Português

PortuguêsTextos normativos: ECA e direitosNível 1

Leia o trecho do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

(Brasil. Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, art. 53, adaptado.)

Glossário: contestar: questionar, discordar; instâncias: setores ou níveis de decisão.

Uma aluna discorda da forma como sua prova foi corrigida e quer pedir uma revisão à coordenação. Qual inciso garante esse direito a ela?

AInciso I
BInciso II
CInciso IV
DInciso V
EInciso III✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa correta é a E. O inciso III garante o direito de "contestar critérios avaliativos", ou seja, questionar a forma de avaliar, e de recorrer a setores superiores da escola, como a coordenação. O inciso II fala do respeito dos educadores, que é outro direito. Use o glossário para entender as palavras difíceis do texto.
Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.
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