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Organização de textos legais: artigo, inciso e parágrafo — Português

PortuguêsOrganização de textos legais: artigo, inciso e parágrafoNível 2

Leia o artigo adaptado do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Art. 53 (adaptado). A criança e o adolescente têm direito à educação, que deve prepará-los para o exercício da cidadania. É assegurado a eles:
I – igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola;
II – direito de ser respeitado por seus educadores;
III – acesso à escola pública e gratuita próxima de sua casa.
Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis conhecer o processo pedagógico da escola.

Nesse artigo, qual é a função dos incisos I, II e III?

ADetalhar, em itens, o que é assegurado à criança e ao adolescente no direito à educação.✓ correta
BApresentar uma exceção que anula a regra principal do artigo.
CEstabelecer punições para quem desrespeitar o direito à educação.
DIndicar quais são os direitos dos pais ou responsáveis.
EResumir o conteúdo do parágrafo único em poucas palavras.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A é a correta: os incisos organizam em uma lista os pontos que fazem parte do direito à educação anunciado no início do artigo. A alternativa D confunde as partes do texto, porque os direitos dos pais aparecem no parágrafo único, e não nos incisos.
Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.
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